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Processo. Ramos do direito processual. Processo e direitos fundamentais. Processo e procedimento. Afirmação histórica do direito processual. Ação. Teorias da ação. Condições da ação. Elementos identificadores da ação. Jurisdição. Defesa. Poder judiciário. Funções essenciais à justiça. Advocacia. Ministério público. Defensoria pública. Novas tecnologias e inteligência artificial no judiciário. Pressupostos processuais. Oficinas para estudos de caso. Atividades de extensão e de sensibilização sobre gestão judiciária
- Professor: Belinda Pereira da Cunha
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