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Conceito e princípios do Direito da Propriedade Intelectual. Obras intelectuais. Direitos do autor: direitos morais e patrimoniais. Utilização de obras intelectuais. Direitos conexos. Associações de titulares de direitos do autor e direitos conexos. Programas de computador. Engenharia genética. Fiscalização. Penalidades.
- Professor: Liz Beatriz Sass
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