Sobre o RESP 1.799.627 (Socram x Mimaki)
Como visto em sala de aula, versa o litígio sobre a extinção de um contrato de distribuição, por iniciativa do fabricante. A ação visa cobrar faturas não pagas de produtos comprados pelo distribuidor junto ao fabricante. Em reconvenção, o distribuidor postula indenizações por rescisão, com base na Lei Ferrari, na Lei de Representações Comerciais e no Código Civil, além de uma indenização por violação de exclusividade, também lastreada no Código Civil.
Tentativas permitidas: 2
Método de avaliação: Nota mais alta
Nota para aprovação: 6,00 de 10,00