SCP410065-41010093DO/ME (20252) - Crises da democracia e conflitos morais

O centro texto de Carl Schmitt, "The Concept of the Political", está na distinção amigo-inimigo como critério autônomo e existencial do político, que se manifesta na real possibilidade de conflito extremo (guerra). Schmitt critica o liberalismo por tentar despolitizar essa esfera, transformando o inimigo em competidor e diluindo a soberania. Na minha perspectiva, a crítica ao liberalismo e à despolitização se destaca, especialmente quando pensamos nas "crises da democracia" e na "democracia amputada". A ênfase na distinção amigo-inimigo facilita a análise da polarização e das "guerras culturais" contemporâneas, nas quais a política se torna uma questão de identidade e ameaça existencial. A obra de Schmitt se relaciona com a disciplina ao tratar da erosão dos fundamentos teológico-políticos e da secularização como fatores que intensificam os conflitos morais inconciliáveis. Sua teoria ajuda a compreender as "guerras culturais" como politização de antíteses morais e a democracia exposta à ausência de fundamento, desafiando a ilusão de neutralidade e consenso e sublinhando a dimensão decisória e conflituosa da política.

O ponto central do texto é o conceito que o autor apresenta sobre o político, que é marcado por um certo teor teológico. À noção de que o conceito de Estado pressupõe o conceito de político, o que o autor classifica como “erro ingênuo”, pois a ideia de que o Estado seria todo o universo político, ou sua melhor definição, o que resultaria na dedução de que toda sociedade (fora do Estado) seira apolítica, o autor impõe correções. A partir de uma reflexão que se assemelha a uma comparação na qual o conceito de político deve se pautar numa espécie de oposição que marca qualitativamente os grandes domínios “relativamente autônomos do pensamento e da ação humana”, como a moral, marcada pelo bom e pelo mau, a estética, marcada pelo belo e pelo feio, e o econômico, marcado pelo útil e pelo prejudicial, a “diferenciação” na política seria marcada pela oposição entre “amigo e inimigo” (como critério e não como definição de conteúdo).

O autor explica que o conceito de político, baseado na antítese “amigo – inimigo”, é autônomo no sentido de não se fundamentar nas outras antíteses mencionadas, ou em quaisquer outras, podendo existir na prática e na teoria sem recorrer a elas e sem empregá-las. “O inimigo político não precisa ser moralmente mau ou esteticamente feio.” Para ser inimigo, basta que o outro seja existencialmente algo diferente e desconhecido e que seja possível ter conflitos com ele que não podem ser decididos por uma normalização geral empregada antecipadamente, nem através de sentença dada por um “terceiro não envolvido” e “imparcial”.

O que chama atenção no texto, além do conceito de político ser baseado numa antítese que contrasta da teoria política atual, está expresso na passagem a seguir: “o moralmente mau, esteticamente feio ou economicamente prejudicial não precisa necessariamente ser o inimigo; o moralmente bom, esteticamente belo e economicamente lucrativo não precisa necessariamente se tornar o amigo no sentido especificamente político da palavra. Assim, a natureza inerentemente objetiva e a autonomia do político se tornam evidentes em virtude de sua capacidade de tratar, distinguir e compreender a antítese amigo-inimigo independentemente de outras antíteses” (p. 27). Parece ser uma passagem útil para pensar os critérios elencados pelo autor para definir quem é o inimigo independente de outras antíteses, coisa que parece um tanto quanto complicada atualmente. O autor deixa bem claro que o conceito de inimigo corresponde à eventualidade de um combate e que essa possibilidade sempre tem que existir para que se possa falar de política, mas esclarece também que, quando se refere ao “inimigo”, não se trata de inimigo pessoal, mas sim do povo.

Creio que essa é a ideia que se relaciona com a disciplina, porque no atual contexto diferentes grupos, posicionados em diferentes cantos do espectro político, parecem tomar diferenças morais como critério para classificar o adversário eleitoral como inimigo. Mas isso não parece se encerrar na esfera eleitoral, mas sim no clamor de que este “inimigo” prejudica a nação e por isso não teria o direito de disputar eleições, não teria o direito de exercer o poder e não teria o direito de se organizar livremente, mas para o autor em questão essas diferenças não são polarizações extraordinárias, mas sim situações típicas do dissenso político. Será que falta Carl Schmitt às lideranças políticas de hoje no Brasil?

No livro The Concept of the Political (pp. 19-79), Carl Schmitt trabalha uma ideia central: a política tem uma lógica própria, que não pode ser confundida com a moral, a economia ou a estética. Para ele, o coração da política está na distinção entre amigo e inimigo. Essa diferença não é uma questão pessoal, mas coletiva e pública. O inimigo, é aquele que representa uma ameaça real à existência de um povo ou de uma comunidade. É a partir daí que a política se mostra em sua forma mais intensa, já que pode levar até mesmo à guerra. Por isso, Schmitt coloca tanta ênfase na figura do soberano, que é quem decide nos momentos de exceção, quando as regras comuns já não dão conta de manter a ordem.

 O que mais chama a atenção nesse texto é a radicalidade da visão de Schmitt. Ele associa a essência da política ao conflito e à possibilidade da violência, o que contrasta muito com a ideia liberal de política como espaço de debate, negociação e consenso. Para Schmitt, quando se tenta eliminar o inimigo em nome da neutralidade ou da racionalidade, perde-se o sentido da própria política. Também se destaca a crítica ao liberalismo parlamentar, que ele acusa de não conseguir lidar com situações de crise. Outro ponto marcante é a relação com a teologia: ao comparar o soberano que decide sobre a exceção com Deus que faz milagres, Schmitt mostra que a política não é apenas regra e normalidade, mas também decisão e ruptura.

 A noção de soberania ajuda a pensar o papel do Estado em momentos de crise e como o poder se manifesta de forma decisiva. A crítica à democracia liberal levanta questões sobre até que ponto nossas instituições estão preparadas para lidar com conflitos profundos e inimigos que não compartilham das mesmas regras do jogo. Já a ideia de teologia política mostra como conceitos religiosos acabaram sendo traduzidos para a política moderna, mas ainda mantêm o mesmo peso estrutural. E, por fim, a ênfase no conflito e no antagonismo aproxima Schmitt de discussões atuais que enxergam o dissenso não como um problema a ser eliminado, mas como parte essencial da política.

1) Central para Schmitt em O Conceito do Político é a ideia de que o âmbito do político se define antes de mais nada pela divisão entre amigo e inimigo, e não necessariamente pela relação com o estado.

2) A forma como Schmitt inovou na sua definição e delimitação do âmbito do político, pois ele desafiou toda uma tradição que entendia o político simplesmente como aquilo que se refere ao estado. Essa tradição pode ser entendida desde os clássicos da filosofia política , como, Aristóteles em A Política, até a delimitação do âmbito do político por Max Weber na sua famosa conferência "Política como Vocação". Não, para Schmitt o político é antes o estado de antagonismo máximo entre seres-humanos, aquilo que os divide entre amigo e inimigo.

3) De que forma Schmitt compreenderia os conflitos morais particularmente acirrados da atualidade?

Ele entenderia que os conflitos morais da atualidade se acirraram a tal ponto,  que ganharam uma dimensão eminentemente política, pois, formaram-se agrupamentos amigo e inimigo de forma muito clara, delimitada, como, por exemplo: liberais contra estatizantes, esquerda contra direita, wokes contra anti-wokes, modernistas contra antimodernos, etc.  E, portanto, para Schmitt, esses agrupamentos antagônicos irão necessariamente se confrontar de forma violenta, pois, sua concepção do político não deixa espaço para valores muito apreciados em outras concepções do político, por exemplo na de Hannah Arendt, como tolerância, diálogo, transigência, negociação, moderação, etc.